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Serviço de Defesa do Consumidor Minimizar
 

Está a ser lançada pelo Governo, a nível nacional, uma campanha para promover a segurança no processo de venda de carne picada nos talhos.

Neste sentido, o Serviço de Defesa do Consumidor associa-se à ARAE – Autoridade Regional das Actividades Económicas na promoção e divulgação da referida campanha, que se iniciará no próximo dia 20 de Março de 2017, com o objectivo de sensibilizar os consumidores, em geral, e os operadores de mercado, em particular, para a importância desta temática.

 

Folheto consumidor

Folheto operador

 

 


 

 

 

Folheto Informativo

 


 

   

 

O desenvolvimento da produção em massa e da sociedade de consumo vieram consagrar o papel de uma figura nova na sociedade – o Consumidor. E como consumidores somos todos nós, nessa qualidade, temos direitos. 

Conforme previsto no programa do Governo Regional, o Serviço de Defesa do Consumidor foi criado em 1999, e desde então, tem vindo a desenvolver um conjunto de medidas de apoio, de informação e esclarecimento aos consumidores, conforme determinado pelas suas atribuições.

Através deste Serviço, os consumidores e os agentes económicos têm a possibilidade de verem resolvidos extrajudicialmente os seus conflitos de consumo, de forma célere. 

Para o efeito, todos os pedidos de esclarecimento/reclamações terão de ser apresentados presencialmente (junto ao nosso balcão de atendimento da loja do cidadão – balcão n.º 19) ou por escrito (por fax, carta ou e-mail), não sendo possível responder a tais pedidos/reclamações por via telefónica, por uma questão de rigor na informação prestada.

 


 Estrutura 

Na dependência do SDC são criadas as seguintes unidades:  

a) A unidade técnica de atendimento ao público; 

b) A unidade técnica de apoio jurídico; 

c) O gabinete europeu do consumidor; 

d) A unidade técnica de informação e educação para o consumo; 

e) A unidade técnica de apoio ao endividado e sobreendividado; 

f) A secção administrativa.

 

 

  

 

 
 
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