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Serviço de Defesa do Consumidor Minimizar
 

Defesa do Consumidor leva “Balcão Móvel” a Santo António

A Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, através do Serviço de Defesa do Consumidor (SDC), desloca esta quinta-feira, 27 de abril, dois técnicos do referido Serviço para atendimento à população residente na freguesia de Santo António, no Funchal.

A iniciativa concretiza a ação já anunciada pela Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, numa perspetiva de maior proximidade do SDC aos consumidores, deslocalizando os locais de atendimento.
Assim, o ‘Balcão Móvel’ com dois técnicos do Serviço de Defesa do Consumidor estará ao dispor da população na Junta de Freguesia de Santo António, no Funchal, para atendimento presencial, esclarecimento de questões de consumo e rececionar de reclamações.
A presente medida foi avançada pela governante a 15 de março por ocasião do Dia Mundial do Consumidor.

O Balcão Móvel percorrerá em 2017 os concelhos da Região Autónoma.

 



 

Está a ser lançada pelo Governo, a nível nacional, uma campanha para promover a segurança no processo de venda de carne picada nos talhos.

Neste sentido, o Serviço de Defesa do Consumidor associa-se à ARAE – Autoridade Regional das Actividades Económicas na promoção e divulgação da referida campanha, que se iniciará no próximo dia 20 de Março de 2017, com o objectivo de sensibilizar os consumidores, em geral, e os operadores de mercado, em particular, para a importância desta temática.

 

Folheto consumidor

Folheto operador

 

 


 

 

 

Folheto Informativo

 


 

   

 

O desenvolvimento da produção em massa e da sociedade de consumo vieram consagrar o papel de uma figura nova na sociedade – o Consumidor. E como consumidores somos todos nós, nessa qualidade, temos direitos. 

Conforme previsto no programa do Governo Regional, o Serviço de Defesa do Consumidor foi criado em 1999, e desde então, tem vindo a desenvolver um conjunto de medidas de apoio, de informação e esclarecimento aos consumidores, conforme determinado pelas suas atribuições.

Através deste Serviço, os consumidores e os agentes económicos têm a possibilidade de verem resolvidos extrajudicialmente os seus conflitos de consumo, de forma célere. 

Para o efeito, todos os pedidos de esclarecimento/reclamações terão de ser apresentados presencialmente (junto ao nosso balcão de atendimento da loja do cidadão – balcão n.º 19) ou por escrito (por fax, carta ou e-mail), não sendo possível responder a tais pedidos/reclamações por via telefónica, por uma questão de rigor na informação prestada.

 


 Estrutura 

Na dependência do SDC são criadas as seguintes unidades:  

a) A unidade técnica de atendimento ao público; 

b) A unidade técnica de apoio jurídico; 

c) O gabinete europeu do consumidor; 

d) A unidade técnica de informação e educação para o consumo; 

e) A unidade técnica de apoio ao endividado e sobreendividado; 

f) A secção administrativa.

 

 

  

 

 
 
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