Discurso do Exmo. Senhor Secretário Regional dos Recursos Humanos, na abertura do Seminário:
"Exmo. Senhor Prof. Doutor Pinto Monteiro, Exmo. Senhor Prof. Doutor Manuel Serens, Minhas Senhoras e Meus Senhores:
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, em cujas comemorações se insere o presente seminário, é uma data de grande significado para todos os trabalham em favor dos direitos dos consumidores. Celebra-se, assim, mais um dia que lhes é universalmente dedicado, consagrando-se o reconhecimento global de que todos os cidadãos, independentemente da sua situação económica e social, têm direitos enquanto consumidores.
Merece consenso generalizado a consciência de que os consumidores, porque actuam no mercado de forma atomizada, se encontram em situação mais frágil relativamente à especialização e ao poder técnico e económico dos agentes que produzem e comercializam os bens de consumo.
No que respeita à nossa Região, parece-nos evidente que a situação do consumidor evoluiu favoravelmente. Os seus legítimos interesses constituem um dos importantes vectores da política desenvolvida pela Secretaria Regional dos Recursos Humanos, traduzida na aplicação de sucessivos normativos legais destinados a acautelá-los e na criação de serviços públicos que desenvolvem e prosseguem actividades que visam a sua protecção. Neste âmbito, merecem especial destaque o Serviço de Defesa do Consumidor, responsável pela organização das presentes comemorações na Madeira, e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Igualmente, reflexo dessa política, é a crescente consciencialização dos cidadãos acerca dos seus direitos enquanto consumidores e do papel activo que também lhes cabe desempenhar.
É ainda um sinal de vitalidade, neste domínio, a existência na Região de uma associação de consumidores, a Associação de Consumidores da Região Autónoma da Madeira, e o diálogo permanente e profícuo estabelecido com outras entidades congéneres.
O êxito de uma política de defesa do consumidor depende, antes de mais, do envolvimento dinâmico dos seus destinatários. Refiro-me aos consumidores, associações de consumidores, Estado e empresas, no âmbito da sua responsabilidade social.
A defesa dos direitos dos consumidores não é somente um objectivo teórico e ideal. Ela faz-se no dia a dia, em pequenos “grandes” casos, acolhendo aqueles que são considerados a parte mais fraca – os consumidores, mas não esquecendo os agentes económicos que, apostados em prestar serviços de qualidade, tendem a melhorar as suas práticas comerciais, alcançando-se, assim, soluções mais equilibradas, ponderadas e justas.
É nesta linha de actuação que, ao longo destes dez anos, o Serviço de Defesa do Consumidor da Secretaria Regional dos Recursos Humanos tem desenvolvido um vasto trabalho e um conjunto de iniciativas no sentido de promover os interesses dos consumidores e conquistar a receptividade dos agentes económicos, fomentando práticas leais e ajustadas a ambas as partes.
Tudo isto faz, e bem, com que as relações de consumo sejam, cada vez mais, relações de cooperação entre partes, cujos interesses, ao contrário do que muitas vezes se possa pensar, não são antagónicos.
Com o entusiasmo e a dedicação de todos os que colaboram no Serviço de Defesa do Consumidor, tenho a certeza e faço votos de que este Serviço continue a actuar com o mesmo empenho, envolvendo preocupações sociais, económicas e ambientais no seu trabalho diário.
Minhas senhoras e meus senhores:
“Um Novo Olhar sobre o Consumo” é o tema adoptado este ano para assinalar as comemorações do “Dia Mundial dos Direitos do Consumidor”.
Com este tema pretende-se exteriorizar uma consciência que se tem revelado comum aos cidadãos em geral e que surge da necessidade de repensar os actos de consumo, numa perspectiva socio-económica e ambiental.
Constata-se que as exigências da sociedade de consumo são cada vez maiores, pelo que o respeito pelo meio ambiente impõe-se a todos os cidadãos, sejam eles consumidores ou agentes económicos.
Perante consequências negativas que o consumo por vezes provoca, revela-se necessário reflectir de uma forma responsável e sustentável. Esta atitude implica a alteração de comportamentos, cuja resposta só pode ser encontrada através da adopção de uma política que promova, cada vez mais, novos valores, com uma participação activa de todos.
É neste contexto, que se organiza o presente seminário. Muito nos honra a presença de tão ilustres oradores. As suas intervenções e os ensinamentos preciosos que nos vão trazer, constituirão também um estímulo e um contributo inestimável para que, numa área tão sensível e relevante, continuemos a fazer mais e melhor.
Quero agradecer publicamente ao Senhor Prof. Doutor Pinto Monteiro, Presidente do Centro de Direito do Consumo da Universidade de Coimbra, por ter aceite o nosso convite e renovar o meu reconhecimento pela colaboração que nos tem prestado, ainda recentemente, na orientação do II Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor, transmitindo o seu vasto saber a todos os que aderiram a esta iniciativa, munindo-os de ferramentas úteis, não só para sua actividade profissional, como também para a defesa individual dos seus direitos, enquanto consumidores.
Ao Senhor Prof. Doutor Manuel Serens também quero manifestar o meu agradecimento pela sua disponibilidade e contributo.
Os meus votos de bom trabalho.
Obrigado a todos."