Os direitos dos consumidores ganharam um lugar próprio a partir de 15 de Março de 1962, quando o Presidente Kennedy proferiu a célebre frase que tem tanto de simples como de profundamente real - “Somos todos consumidores”.
No mundo moderno o consumidor encontra opções de produtos e serviços cada vez mais diversificados, e objecto de sofisticados mecanismos de promoção no mercado. Diante de tantas opções e solicitações, o consumidor não tem condições de conhecer profundamente as características de todos os produtos que adquire. Assim, neste contexto, muitas vezes o consumidor perante o fornecedor, fica numa situação de desvantagem, sendo a parte mais fraca.
Por isso há a necessidade de proteger o consumidor no mundo de hoje, onde são impelidos a consumir, porque se pensa que a felicidade e a realização pessoal se atingem através do consumo.
Consegue-se esta protecção ao consumidor com a Lei de Defesa do Consumidor que promove o equilíbrio entre os lados, dando protecção ao consumidor e impondo deveres aos agentes económicos.
Só o consumidor esclarecido e informado saberá evitar produtos e serviços prejudiciais à sociedade, utilizando o seu poder de compra para garantir a qualidade dos produtos e serviços, garantindo assim mais qualidade de vida para todos.