COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU (CESE)
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) é um órgão consultivo da União Europeia, composto por 353 membros de 28 Estados-Membros (nomeados para um mandato renovável de cinco anos) - Mandato actual: 2010-2015.
Fundado em 1957, o CESE dá a conhecer os seus pontos de vista avalizados às principais instituições da UE (Comissão Europeia, Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu). Fá-lo emitindo «pareceres» sobre as propostas legislativas da União Europeia, mas também elabora outros pareceres, esses de sua própria iniciativa, sobre assuntos que julga deverem ser tratados. Uma das principais funções do Comité é ser «ponte» entre as instituições da UE e a «sociedade civil organizada». O CESE promove a democracia participativa e ajuda a reforçar o papel das organizações da sociedade civil através do estabelecimento de um «diálogo estruturado» com essas organizações nos Estados-Membros e noutros países do mundo.
Os membros do Comité representam uma grande variedade de interesses económicos, sociais e culturais nos respetivos países. Para os trabalhos do Comité, dividem-se em três grupos: «Empregadores», «Trabalhadores» e «Interesses Diversos» (isto é, agricultores, consumidores, ambientalistas, famílias, organizações não governamentais, etc.). É assim que os membros do CESE criam a ponte entre a UE e as organizações da sociedade civil nos Estados-Membros.
Através da nossa página de internet, pode consultar alguns dos pareceres do CESE relevantes em matéria de defesa dos consumidores:
1. Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre O cidadão no cerne de um mercado interno digital inclusivo: Plano de ação para um êxito garantido
(parecer de iniciativa)
Relatora: Anna Maria Darmanin
ces273-2012_00_00_tra_ac_pt
2. Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Construir uma economia sustentável modificando o nosso modelo de consumo
(parecer de iniciativa)
Relatora: Anna Maria Darmanin
ces959-2010_ac_pt
3. Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: A Agenda Digital para a Europa – Promover o crescimento da Europa com base nas tecnologias digitais
COM(2012) 784 final
Relator: Thomas McDonogh
ces959-2013_00_00_tra_ac_pt
4. Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Melhorar a literacia, as competências e a inclusão digitais
(Parecer exploratório)
Relatora: Laure Batut
ces1182-2011_ac_pt
5. Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre De que serviços de interesse geral precisamos para responder à crise?
(parecer de iniciativa)
Relator: Raymond Hencks
ces1185-2010_ac_pt
6. Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre O mercado digital como motor de crescimento
(parecer exploratório)
Relatora: Laure Batut
ces1313-2012_ac_pt
7. Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Abertura e neutralidade da Internet na Europa
COM(2011) 222 final
Relator: Jorge Pegado Liz
ces1608-2011_ac_pt
8. Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Serviços de interesse económico geral: como dividir as responsabilidades entre a UE e os Estados Membros?
(Parecer de iniciativa)
Relator: Raymond Hencks
ces1696-2009_ac_pt
9. Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre O impacto das redes sociais de comunicação e interacção na esfera do cidadão/consumidor
(parecer de iniciativa)
Relator: Jorge Pegado Liz
ces1697-2009_ac_pt
10. Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema Por um consumo mais sustentável: O ciclo de vida dos produtos industriais e informação do consumidor a bem de uma confiança restabelecida
(parecer de iniciativa)
Relator: Thierry Libaert
Correlator: Jean Pierre Haber
ces1904-2013_00_00_tra_ac_pt
11. Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Ciberataques na EU
(parecer de iniciativa)
Relator: Thomas McDonogh
eesc-2014-01488-00-00-ac-tra-pt
12. Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: A política e a governação da Internet – O papel da Europa na configuração da governação da Internet no futuro
Relator: Antonio Longo
eesc-2014-01699-00-00-ac-tra-pt
13. Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Sociedade digital: acesso, educação, formação, emprego, instrumentos para promoção da igualdade
(parecer de iniciativa)
Relatora: Isabel Caño Aguilar
eesc-2014-00773-00-00-ac-tra-pt
14. Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre A acessibilidade de preços dos SIEG: Definição, medição, desafios, iniciativas europeias
(parecer de iniciativa)
Relator: Raymond Hencks
eesc-2013-03698-00-00-ac-tra-pt