O atendimento aos consumidores é feito na Loja do Cidadão em horário alargado, entre as 08:30 e as 19:30 horas. Este é um serviço personalizado e gratuito, ao dispor de todos os cidadãos que, enquanto consumidores, obtêm esclarecimento das suas dúvidas e informação imediata acerca dos seus direitos e deveres.

Poderá ser realizada uma tentativa imediata de mediação junto do agente económico, de forma a ser dirimido o conflito no momento.

É também neste gabinete que é recebida a maior parte das reclamações dos consumidores (já que os consumidores as fazem chegar, também por meio de correio electrónico, fax e carta registada com aviso de recepção).

É ainda no Gabinete de Atendimento que os consumidores obtêm todo o tipo de legislação acerca desta área tão transversal que é o direito do consumidor.

Compete ao Gabinete de Atendimento ao Público da Loja do Cidadão:

• Prestar informações aos consumidores;
• Mediar extrajudicialmente os conflitos de consumo de resolução imediata;
• Organizar e encaminhar as reclamações dos consumidores ao SDC.

Este Gabinete depende directamente do Gabinete Jurídico.