Foram realizadas acções de informação sobre a TDT nos diversos concelhos da Região, em estreita colaboração com a ANAFRE, e contando igualmente com a colaboração do Serviço de Defesa do Consumidor.
Estas acções que a ANACOM, através do Eng. Nelson Melim, pretenderam informar e esclarecer dúvidas, bem como de minimizar os custos associados ao processo de transição para a televisão digital.
Vem aí a TDT.....e agora?
TDT – Prorrogação do prazo para pedido de subsídios -
até 31.12.2012, mais 4 meses
Foi divulgado pela ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, no dia 13-08-2012, que os programas de subsidiação e de comparticipação no âmbito da televisão digital terrestre (TDT), vigentes até 31 de agosto, passam a vigorar até 31 de dezembro de 2012, pelo que os beneficiários dispõem de mais quatro meses para apresentarem candidaturas à PT Comunicações (PTC).
Comparticipação de 47 euros
São disponibilizados apoios - tendo em vista garantir a equivalência de custo na migração para a TDT, entre quem tem cobertura satélite e terrestre -, a todas as pessoas que recebam o sinal por satélite, independentemente da situação económica, podendo beneficiar de uma comparticipação de 47 euros na compra do Kit DTH (satélite), através de duas formas:
· Encomenda e levantamento no prazo de 5 dias úteis junto da PTC, mediante pagamento de 30 euros.
· Compra e levantamento no próprio dia, mediante pagamento de 77 euros e posterior reembolso de 47 euros.
A comparticipação é extensível à primeira set-top-box DTH adicional.
Subsídio até 50 por cento
Podem beneficiar de subsídio até 50 % na compra de descodificadores TDT ou satélite (DTH), com um máximo de 22 euros:
-
Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
-
Os reformados ou pensionistas com rendimento mensal até 500 euros.
-
Os portadores de deficiência igual ou superior a 60 por cento.
-
Instituições de comprovada valia social.
Subsídio de 61 euros
Podem ainda beneficiar de um subsídio de 61 euros para adaptar, reorientar ou instalar nova antena (para receção TDT ou satélite), sendo que este subsídio é acumulável com os anteriores:
· Os cidadãos com 65 ou mais anos de idade, reformados ou pensionistas com rendimento mensal inferior a 500 euros, que vivam em situação de isolamento social por razões conjunturais ou estruturais, referenciados pela Segurança Social.
Os procedimentos de candidatura a estes apoios estão disponíveis no Portal TDT em: http://tdt.telecom.pt.
Para mais informações sobre a TDT consulte a ANACOM em www.anacom.pt.